Desde 1º de outubro de 2024, os jurisdicionados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná contam com uma nova opção para realizar depósitos judiciais: o pagamento por meio do PIX. A inovação é resultado de uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o TJPR, que permite aos usuários da Justiça Estadual efetuar depósitos judiciais de maneira prática e rápida utilizando a ferramenta de pagamento instantâneo.
Em e-mail dirigido ao Tribunal, a CEF explicou que o procedimento de depósito judicial pode agora ser iniciado diretamente pelo site novodepositojudicial.caixa.gov.br, bastando ao depositante informar o número do processo judicial (número com 20 algarismos). A iniciativa visa oferecer mais conveniência aos jurisdicionados, que passam a ter múltiplas opções de pagamento, incluindo boleto, transferência judicial e, agora, PIX.
Como Realizar o Depósito Judicial com PIX
Para usufruir dessa nova modalidade, os jurisdicionados devem seguir os passos abaixo:
Acessar o site da CAIXA: Inicialmente, o usuário deve visitar o portal da CEF em novodepositojudicial.caixa.gov.br, onde deverá preencher o campo referente ao número do processo judicial. Esse procedimento inicial, de acordo com a CEF, simplifica e direciona a operação.
Acessar o Depósito Judicial pela Página Inicial da CAIXA (Caso Necessário): Caso o jurisdicionado prefira iniciar a operação pela página inicial da CAIXA, deverá seguir esta sequência:
o Clique no link “Poder Público”, localizado na parte superior do site.
o Em seguida, selecione a opção “Serviços para o Judiciário”.
o Na próxima tela, escolha “Depósitos Justiça Estadual”.
Escolher a Modalidade de Pagamento: Ao final do processo de registro do depósito, o jurisdicionado terá a opção de escolher entre boleto, transferência judicial ou PIX para realizar o pagamento. Ao selecionar o PIX, será gerado um QR Code específico para a transação.
Realizar o Pagamento com PIX: O QR Code gerado para o pagamento com PIX pode ser pago em qualquer instituição bancária que possua o serviço habilitado. Vale lembrar que o código terá validade apenas até as 23h59 do dia de sua emissão. Com essa implementação, o serviço estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, garantindo maior flexibilidade e agilidade ao usuário.
Medidas de Divulgação e Informações Adicionais
O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de despacho proferido pelo Presidente do TJPR, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, determinou a ampla divulgação da nova possibilidade de depósito judicial com PIX. A Coordenadoria de Comunicação foi orientada a publicar as informações no site oficial do TJPR para informar a todos os magistrados, servidores e jurisdicionados.
Para sanar eventuais dúvidas sobre o novo procedimento, a CEF disponibiliza o e-mail gejud03@caixa.gov.br, por meio do qual a equipe especializada em produtos judiciários estará pronta para oferecer suporte aos usuários. Segundo a Caixa, essa nova ferramenta de pagamento instantâneo é mais uma conquista fruto da parceria com o TJPR, consolidando-se como um recurso que busca facilitar a vida dos jurisdicionados paranaenses e otimizar o atendimento nas varas e comarcas do estado.
A Importância do PIX para os Depósitos Judiciais
A introdução do PIX como opção de pagamento para depósitos judiciais representa uma evolução significativa nos serviços da Justiça estadual. Com essa implementação, o jurisdicionado pode realizar o depósito a qualquer momento, sem limitações de horário bancário, e com a certeza de que o pagamento será registrado instantaneamente, uma vez que o PIX é processado em tempo real. Essa modalidade atende, sobretudo, à demanda por praticidade e rapidez, especialmente em um contexto onde a urgência dos processos e a digitalização dos serviços têm sido prioridade.
Para os associados da ANJUD, especialmente aqueles que atuam como chefes de secretaria ou assessores de magistrados, essa novidade representa uma oportunidade de repassar aos jurisdicionados uma opção de pagamento mais ágil e moderna. Com o PIX para depósitos judiciais, os jurisdicionados terão mais facilidade e rapidez nas operações financeiras relacionadas aos processos, podendo efetuar os depósitos instantaneamente e a qualquer momento.
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