Com o objetivo de promover a valorização dos(as) profissionais que integram o Poder Judiciário paranaense e de conhecer as propostas dos(as) candidatos(as) à Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná em relação à pauta dos servidores auxiliares da justiça de nível superior, a ANJUD realizou entrevistas com os quatro Desembargadores que disputam a eleição do próximo dia 11/11.
A iniciativa visa não apenas destacar questões cruciais para a melhoria da prestação jurisdicional, mas também permitir que os(as) associados(as) compreendam as visões e compromissos de cada candidato e candidata, para que possam avaliar o que esperar do próximo ou da próxima presidente do TJPR, que comandará o Tribunal nos próximos dois anos.
As entrevistas abordaram temas como o reconhecimento da excelência na gestão judiciária, a valorização dos servidores e servidoras das áreas especializadas, a revisão das atribuições do cargo de analista judiciário e as disparidades salariais que afetam especialmente os(as) servidores(as) de nível superior. Para a ANJUD, a defesa da valorização dos(as) servidores(as) é um elemento essencial para a construção de um Judiciário mais eficiente, justo e comprometido com as demandas da sociedade.
Confira AQUI a entrevista com o Desembargador Jucimar Novochadlo.
Confira AQUI a entrevista com a Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Confira AQUI a entrevista com o Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira.
OBS 1: As entrevistas estão publicadas de acordo com as respectivas posições das magistradas e dos magistrados candidatos na lista de antiguidade do TJPR.
OBS 2: Quanto à entrevista com a Desembargadora Lídia Matiko Maejima, informamos que, embora sua assessoria tenha confirmado o recebimento do questionário enviado a todos os candidatos, até o fechamento desta matéria, na data de hoje, a ANJUD não havia recebido as respostas. Ressaltamos que o canal permanece disponível para inclusão de eventual envio posterior à publicação.
APRESENTAÇÃO DAS QUESTÕES FORMULADAS E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO:
Apresentamos as perguntas formuladas pela ANJUD aos candidatos e candidatas à Presidência do TJPR, sem alterações em sua redação original, para que todos(as) os(as) associados(as) possam compreender os pontos levantados e a importância de cada um deles no contexto da administração pública judiciária. A seguir, as questões estão contextualizadas com base nos interesses da ANJUD e nas demandas de valorização e reconhecimento dos servidores de nível superior.
1. Obtenção do Selo Diamante do CNJ
Pergunta realizada a todos os candidatos: “A obtenção do Selo Diamante do CNJ significará ao TJPR, ao Presidente, aos magistrados e aos servidores, o reconhecimento de excelência na gestão dos serviços judiciais por toda a sociedade. Como futuro ou futura chefe da administração do Poder Judiciário, como Vossa Excelência pretende alcançar este feito, considerando que a valorização de todos os servidores e magistrados é um fator crucial para essa conquista?”
Contextualização:
A busca pelo Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa o reconhecimento máximo de excelência na gestão judiciária para todos os tribunais. Para a ANJUD, essa conquista só será possível com uma administração que valorize integralmente todos(as) os(as) servidores(as), incluindo aqueles de nível superior, como analistas, psicólogos e assistentes sociais. A valorização dessas categorias deve ser vista como um passo primordial para alcançar a excelência operacional e, consequentemente, garantir uma prestação jurisdicional de qualidade.
2. Valorização das Equipes Técnicas de Psicologia e Serviço Social
Pergunta realizada a todos os candidatos: “O trabalho especializado das equipes técnicas de Psicologia e Serviço Social é imprescindível para subsidiar decisões judiciais, sobretudo nas áreas da infância e juventude, família e violência doméstica e o Paraná tem, entre seus servidores, um corpo técnico altamente qualificado e capacitado. A despeito disso, tem se verificado grande déficit na quantidade desses profissionais e vários entraves com a utilização de profissionais particulares nomeados via CAJU, a resultar no fato de que nem todas as Comarcas contam com apoio especializado e há uma crescente demanda para atuação profissional, nestas temáticas. De que forma Vossa Excelência, se eleito ou eleita, pretende solucionar este problema no intuito de promover a melhor prestação jurisdicional?”
Contextualização:
A ANJUD tem se empenhado na defesa da ampliação do número de profissionais de Psicologia e Serviço Social dentro do TJPR, especialmente nas comarcas do interior. Estes profissionais são fundamentais para fornecer suporte técnico e subsídios de alta qualidade em casos de grande complexidade, como aqueles envolvendo crianças, adolescentes e famílias em situações de vulnerabilidade ou situações afetas às violências, sobretudo em mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
A falta de profissionais especializados nos quadros permanentes do Tribunal de Justiça tem gerado um gargalo na prestação de serviços essenciais à justiça, além do acúmulo de trabalho que, por sua vez, pode ser um agente potencializador de comprometimento à saúde destes(a) servidores(as).
A ANJUD espera que os(as) candidatos(as) se comprometam com o fortalecimento dessas áreas para melhorar a efetividade das decisões judiciais e a consequente qualidade da prestação jurisdicional.
3. O Papel do Analista Judiciário
Pergunta realizada a todos os candidatos: “Em 2009, com a criação do cargo de analista judiciário, foram estabelecidas, por lei, atribuições que incluíam planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres e execução de tarefas de alto grau de complexidade. O analista judiciário foi concebido como gestor de secretarias judiciárias e assessor dos magistrados. No entanto, ao longo dos anos, embora o analista tenha conquistado a oportunidade de trabalhar junto a gabinetes de Juízes e de Desembargadores, suas atribuições funcionais têm sido progressivamente reduzidas, especialmente no 1º grau. O resultado tem se apresentado em uma subutilização da categoria, enquanto cresce a demanda por pessoal terceirizado, o que indica a necessidade de um cargo público efetivo específico de nível superior para gerenciar pessoas e processos, notadamente por seu saber e comprometimento específicos. Como Vossa Excelência compreende a posição do analista judiciário em nosso tribunal?”
Contextualização:
A ANJUD destaca a importância da função do(a) analista judiciário(a), cuja formação superior e experiência técnica são vitais para a gestão eficiente das atividades do TJPR. Com a crescente demanda por serviços especializados, a ANJUD defende que o cargo de analista judiciário seja melhor aproveitado e tenha suas atribuições restabelecidas.
A subutilização dessa categoria tem sido um ponto crítico, especialmente quando se recorre a terceirização para funções que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos, notadamente pela qualidade técnica e ética intrínseca à função.
A valorização e expansão desse cargo são vistas como uma forma de melhorar a eficiência administrativa e a qualidade da gestão.
4. Disparidades Remuneratórias
Pergunta realizada a todos os candidatos: “Na temática da valorização remuneratória, sabe-se que a estrutura de cargos e salários dos servidores do Tribunal é dividida em graus de nível básico, médio e superior. Todavia, dentre os servidores de nível superior, há significativas diferenças remuneratórias entre aqueles que atuam predominantemente no primeiro grau em relação àqueles que atuam na Secretaria do TJPR, onde estes acabam por receber 80% a mais sobre a remuneração base, a título de verba de representação, além de possuírem uma tabela de remuneração base maior. Tal disparidade remuneratória, agregada a outras questões de ordem funcional, tem gerado insatisfação e sentimento de desvalorização, desestimulando categorias de servidores de nível superior como analistas, psicólogos e assistentes sociais. Por outro prisma, o cenário é agravado também pela desvalorização que os cargos de nível superior vêm sofrendo nos últimos 15 anos. De que forma Vossa Excelência, se eleito ou eleita, pretende tratar a questão das enormes diferenças salariais apontadas?”
Contextualização:
As disparidades salariais no TJPR têm gerado um ambiente de insatisfação entre os servidores, sobretudo nos de nível superior.
A ANJUD tem se posicionado contra essas desigualdades e busca soluções que garantam uma estrutura remuneratória mais justa, especialmente para os servidores do primeiro grau.
A valorização adequada destes(as) profissionais, que são fundamentais para o funcionamento das comarcas e para a manutenção da qualidade do Judiciário, é um ponto chave da ANJUD.
A revisão das distorções salariais e a equiparação de condições para todos os servidores de nível superior são essenciais para fortalecer o serviço público judiciário no Paraná e é o que se espera do(a) futuro(a) Presidente do TJPR.
Conclusão: A ANJUD acredita que a apresentação dessas questões nas entrevistas com os candidatos à presidência do TJPR contribui para uma maior transparência e para o alinhamento das futuras gestões com as demandas dos servidores de nível superior, essenciais para o aprimoramento da justiça no estado.
Por fim, a ANJUD agradece imensamente aos candidatos que dedicaram seu tempo para compartilhar suas opiniões sobre temas de grande relevância para os servidores do TJPR, em especial os servidores de nível superior que são representados por esta associação.
Conselho Diretor da ANJUD
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