Ramon de Medeiros Nogueira, nascido em 1º de março de 1973, no município de Coronel Vivida, Ramon de Medeiros Nogueira formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em 1995.
Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 2001, foi professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Curitiba no período de 1999/2009, chefe de Departamento de Direito Privado da mesma instituição no período de 2003/2005 e professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, entre 2001 e 2003.
Na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, foi membro da Comissão de Apoio ao Advogado iniciante (2001/2003), diretor secretário-adjunto da Caixa de Assistência 2003, Conselheiro Estadual na gestão 2004/2006 e membro da Comissão de Estágio e Exame, na mesma gestão.
No período de 2008 a 2010 atuou como procurador geral do Tribunal de Justiça Desportiva. Diretor Jurídico da Sanepar, de janeiro a agosto de 2011. Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná no ano 2015.
Em 14 de dezembro de 2015 foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, em vaga do Quinto Constitucional destinada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR). Em 11 de janeiro de 2016 foi empossado no cargo. (Fonte: Site TJPR)
Confira a entrevista com o Des. Ramon de Medeiros Nogueira:
ANJUD: A obtenção do Selo Diamante do CNJ significará ao TJPR, ao Presidente, aos magistrados e aos servidores, o reconhecimento de excelência na gestão dos serviços judiciais por toda a sociedade. Como futuro ou futura chefe da administração do Poder Judiciário, como Vossa Excelência pretende alcançar este feito, considerando que a valorização de todos os servidores e magistrados é um fator crucial para essa conquista?
Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira: O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos últimos anos, se consolidou como o Tribunal de Justiça de grande porte mais bem ranqueado no Prêmio CNJ Qualidade, tendo obtido o selo ouro nas três últimas edições.
Com base no resultado preliminar do Prêmio CNJ de Qualidade referente ao ano de 2024, instituído pela Portaria CNJ nº 353, é possível concluir que neste ano, pela primeira vez na história, receberemos o Selo DIAMANTE, considerando que o Tribunal de Justiça do Paraná ocupa o primeiro lugar dentre os tribunais de grande porte, com 255 pontos à frente do segundo colocado. Essa premiação reflete o compromisso de nossa instituição com a excelência da prestação jurisdicional e representa o coroamento de esforços de gerações de magistrados e servidores, sendo um feito a ser valorizado e comemorado por todos nós.
Essa premiação coloca o nosso Tribunal como uma referência Nacional entre os Tribunais de grande porte e traz para o TJPR uma série de responsabilidades, dentre as quais buscar manter nos próximos anos esse padrão de excelência tanto na esfera administrativa como jurisdicional.
A obtenção do Selo Diamante demonstra que nossos magistrados e servidores estão constantemente trabalhando para entregar um serviço de qualidade para a sociedade e merecem todo o incentivo e reconhecimento por seu trabalho e dedicação. Por isso, a política de valorização da magistratura e de servidores será prioridade na nossa gestão.
ANJUD: O trabalho especializado das equipes técnicas de Psicologia e Serviço Social é imprescindível para subsidiar decisões judiciais, sobretudo nas áreas da infância e juventude, família e violência doméstica e o Paraná tem, entre seus servidores, um corpo técnico altamente qualificado e capacitado. A despeito disso, tem se verificado grande déficit na quantidade desses profissionais e vários entraves com a utilização de profissionais particulares nomeados via CAJU, a resultar no fato de que nem todas as Comarcas contam com apoio especializado e há uma crescente demanda para atuação profissional, nestas temáticas. De que forma Vossa Excelência, se eleito ou eleita, pretende solucionar este problema no intuito de promover a melhor prestação jurisdicional?
Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira: Essa é uma das questões que nos preocupa, tanto que, na condição de Diretor-Geral da Escola Judicial do Paraná – EJUD-PR, já estamos praticando ações para auxiliar no seu enfrentamento, em especial na área da infância e juventude. Ante a necessidade de capacitação e sensibilização dos profissionais que prestam apoio aos magistrados na oitiva de crianças ou adolescentes vítima ou testemunha de violência, o curso Depoimento Especial foi reformulado e tem sido ofertado semestralmente, não só para profissionais do Judiciário, mas também da rede externa de apoio.
No intuito de possibilitar que todas as Comarcas contem com apoio especializado na oitiva de crianças ou adolescentes testemunhas ou vítimas de violência, para composição das Turmas, os cursistas são indicados pelos magistrados que farão as nomeações dos profissionais que atuarão nas audiências.
Nas demais áreas citadas na pergunta, as equipes técnicas do TJPR, formadas por psicólogos e assistentes sociais, vêm, ao longo dos anos, prestando excelentes serviços ao nosso Tribunal, tanto que diversos projetos por elas encabeçados já foram inclusive premiados por diferentes órgãos.
A necessidade de incremento destes serviços não nos passa despercebida, em especial considerando a obrigatoriedade da atuação dessas equipes técnicas nas mais diferentes áreas. Desta forma, pretendo dar prosseguimento à política de valorização dos servidores, incluindo as psicólogas e assistentes sociais.
No que se refere ao CAJU e a sua operabilidade, não se pode negar que, ao longo dos anos já houve diversos avanços. No entanto, sabemos que muito ainda há que ser feito, em especial no que se refere ao aumento na adesão de um maior número de profissionais a fim de possibilitar que todas as Comarcas do Estado possam contar com mais de uma modalidade de apoio especializado.
ANJUD: Em 2009, com a criação do cargo de analista judiciário, foram estabelecidas, por lei, atribuições que incluíam planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres e execução de tarefas de alto grau de complexidade. O analista judiciário foi concebido como gestor de secretarias judiciárias e assessor dos magistrados. No entanto, ao longo dos anos, embora o analista tenha conquistado a oportunidade de trabalhar junto a gabinetes de Juízes e de Desembargadores, suas atribuições funcionais têm sido progressivamente reduzidas, especialmente no 1o grau. O resultado tem se apresentado em uma subutilização da categoria, enquanto cresce a demanda por pessoal terceirizado, o que indica a necessidade de um cargo público efetivo específico de nível superior para gerenciar pessoas e processos, notadamente por seu saber e comprometimento específicos. Como Vossa Excelência compreende a posição do analista judiciário em nosso tribunal?
Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira: O cargo de analista judiciário no Tribunal de Justiça do Paraná foi criado pela Lei Estadual nº 16.023, de 19 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre as carreiras dos funcionários públicos do quadro de pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná e as atribuições das unidades estatizadas que substituem as escrivanias e ofícios da justiça.
A importância do cargo de analista judiciário em nosso tribunal é inegável. Esses profissionais desempenham funções cruciais que vão desde a gestão de secretarias até o assessoramento direto aos magistrados e auxílio na gestão dos respectivos gabinetes, com a execução de atividades de certo grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
Os analistas judiciários possuem a formação e a experiência necessárias para gerenciar pessoas e processos de maneira eficaz, sendo que, de acordo com a legislação e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as atividades típicas de servidores públicos concursados, como as realizadas pelos analistas judiciários, não podem ser realizadas por terceirizados. O que se espera é que o pessoal terceirizado possa contribuir com as atividades desempenhadas no âmbito das unidades judiciárias e administrativas, inclusive sob a supervisão dos Analistas Judiciários, conforme as atribuições previstas no artigo 8º, inciso I da Lei 16.023/2008.
Em resumo, a valorização e o fortalecimento do cargo de analista judiciário são essenciais para o aprimoramento do nosso sistema judiciário.
ANJUD: Na temática da valorização remuneratória, sabe-se que a estrutura de cargos e salários dos servidores do Tribunal é dividida em graus de nível básico, médio e superior. Todavia, dentre os servidores de nível superior, há significativas diferenças remuneratórias entre aqueles que atuam predominantemente no primeiro grau em relação àqueles que atuam na Secretaria do TJPR, onde estes acabam por receber 80% a mais sobre a remuneração base, a título de verba de representação, além de possuírem uma tabela de remuneração base maior. Tal disparidade remuneratória, agregada a outras questões de ordem funcional, tem gerado insatisfação e sentimento de desvalorização, desestimulando categorias de servidores de nível superior como analistas, psicólogos e assistentes sociais. Por outro prisma, o cenário é agravado também pela desvalorização que os cargos de nível superior vêm sofrendo nos últimos 15 anos. De que forma Vossa Excelência, se eleito ou eleita, pretende tratar a questão das enormes diferenças salariais apontadas?
Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira: Reconheço que os cargos de nível superior, como analistas, psicólogos e assistentes sociais, possuem responsabilidades e qualificações específicas que devem ser reconhecidas e valorizadas de maneira justa. Na minha gestão pretendo implementar uma política de valorização remuneratória que leve em conta essas particularidades.
Para isso, será de suma importância dialogar com as categorias, estabelecendo um canal de comunicação aberto e constante para ouvir suas demandas e sugestões, garantindo que suas vozes sejam consideradas nas decisões.
Como já mencionado na primeira pergunta, reafirmo que a política de valorização da magistratura e de servidores será prioridade na nossa gestão.
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