Curitiba, 1 de novembro de 2024 – A atuação conjunta das associações de servidores do Judiciário do Paraná, representados pela ANJUD, ASSEC, ASSEJUS, ATECJUD e ASSOJEPAR, rendeu um importante avanço na defesa dos direitos coletivos da categoria. Desde o protocolo da petição conjunta no início do mês de outubro, onde foi reivindicado a prioridade do pagamento dos valores retroativos da data-base de 2024, a ação coordenada trouxe resultados positivos: o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, determinou em 17 de outubro de 2024 o processamento e o pagamento dos valores devidos a todos os servidores do TJPR.
Histórico do pedido coletivo
Em 04 de outubro de 2024, as associações protocolaram uma petição conjunta solicitando a priorização do pagamento retroativo da data-base. O documento enfatizava a urgência da reposição inflacionária, um direito que preserva o poder aquisitivo da categoria e garante o respeito ao princípio de valorização profissional. Além disso, destacava a necessidade de uma decisão transparente, alertando para possíveis insatisfações caso o direito fosse preterido em favor de outros pagamentos de natureza restrita.
Posicionamento da Secretaria de Finanças do TJPR
Durante a tramitação do pedido das associações, em 28 de outubro de 2024, a Assessoria Técnica da Secretaria de Finanças do TJPR prestou esclarecimentos detalhados sobre a aplicação do índice de 8,03% de reposição salarial, estabelecido pela Lei Estadual nº 22.085/2024. Segundo a Assessoria, esse percentual seria implementado em três parcelas iguais ao longo do ano: em janeiro, julho e novembro de 2024. Em julho, a aplicação integral do índice foi autorizada na folha de agosto, como forma de garantir a reposição financeira do exercício de 2024.
A Assessoria também esclareceu que, embora a Lei permitisse o pagamento retroativo, sua execução estava sujeita à avaliação financeira e orçamentária do Tribunal, sempre pautada pela observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa análise se baseou em práticas de gestão de recursos públicos que equilibram receitas e despesas, destacando que o pagamento dos valores retroativos dependia de disponibilidade orçamentária e planejamento estratégico. Por esse motivo, a Secretaria de Finanças iniciou levantamentos e cálculos dos custos para viabilizar o cumprimento dos retroativos, determinando que, ao serem reunidas as condições necessárias, as providências seriam tomadas.
Decisão e encaminhamentos
Conforme constou na informação, após avaliação dos impactos orçamentários, no dia 17 de outubro de 2024, o Presidente do TJPR autorizou formalmente o pagamento dos retroativos da data-base, com implementação dos índices retroativos de 4,18% de janeiro a abril de 2024 e de 8,03% de maio a julho de 2024. A Secretaria de Finanças, em conjunto com as Secretarias de Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação, iniciou os procedimentos necessários para a quitação das verbas atrasadas, prevista para ser incluída no calendário de pagamentos de novembro de 2024.
Atuação conjunta fortalece conquistas coletivas
A ação conjunta das associações ANJUD, ASSEC, ASSEJUS, ATECJUD e ASSOJEPAR – representa um exemplo claro de como a solidariedade e a convergência de interesses entre entidades podem transformar demandas em conquistas efetivas. A união das associações foi essencial para garantir que o pleito do pagamento retroativo da data-base alcançasse a prioridade necessária dentro do Tribunal de Justiça do Paraná.
Com a decisão do TJPR já em andamento, as associações aguardam agora o efetivo pagamento dos valores retroativos, previsto para novembro. Esse acompanhamento próximo permitirá que as entidades verifiquem, assim que o pagamento for realizado, a correção dos cálculos efetuados, garantindo que todos os servidores recebam o que lhes é devido.
Além de monitorar o cumprimento desta decisão, a ANJUD reforça seu compromisso de manter o diálogo constante com a administração do TJPR e com as demais entidades associativas, especialmente em pautas de interesse coletivo que impactam diretamente na valorização e bem-estar dos servidores. A medida evidencia a importância de uma atuação coordenada e proativa das associações, que têm demonstrado a força e a relevância de esforços mútuos em defesa dos direitos da categoria.
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