Após a posse da nova diretoria da ANJUD em agosto, foi realizada recentemente a primeira reunião presencial do Conselho Diretor, um marco importante para definir estratégias de atuação para os próximos três anos. Diferente das reuniões virtuais, a troca de ideias cara a cara permitiu uma maior aproximação entre os diretores, fortalecendo o debate e criando um ambiente propício para uma análise detalhada das questões críticas enfrentadas pelos servidores de nível superior do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Essa aproximação é essencial para a construção de uma gestão que precisa responder com assertividade e firmeza aos desafios impostos pela administração.
O ponto central da reunião foi a precarização das carreiras de analistas judiciários, assistentes sociais judiciários e psicólogos judiciários, cujas condições têm se deteriorado nos últimos anos, sobretudo na questão remuneratória. Embora o TJPR tenha implementado os reajustes inflacionários da data-base a todos os servidores, a dificuldade em garantir o pagamento dos retroativos continua a ser um problema enfrentado pela categoria.
Além disso, e muito mais preocupante, é a questão da falta de reajuste remuneratório real dos cargos de nível superior, que enfrentam um achatamento sem precedentes no TJPR, que historicamente, ao longo de seu centenário, sempre valorizou seu nível superior, concedendo vantagens, prerrogativas e verbas de representação, algo totalmente estranho aos atuais servidores auxiliares da justiça de nível superior. Embora tenham ocorrido pequenos reajustes reais no passado ao nível superior, eles não acontecem há mais de 10 anos.
Essa estagnação tem acentuado uma defasagem significativa em relação às demais carreiras de nível superior de outros poderes, como o Legislativo e o Executivo, bem como em instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Esses órgãos aplicaram reajustes expressivos aos seus servidores de nível superior, de forma a valorizar o serviço prestado e a evitar a perda de poder aquisitivo, ao contrário do que ocorre no TJPR, onde determinadas categorias de nível médio já superam, em alguns casos, os padrões remuneratórios dos cargos de nível superior representados pela ANJUD.
Essa situação tem gerado uma insatisfação crescente entre os servidores, que se sentem muito desvalorizados e sem perspectiva de melhorias concretas. O Conselho Diretor da ANJUD analisou a urgência de se reivindicar e negociar reajustes reais que corrijam essa distorção, sob o risco de que a carreira se torne cada vez menos atrativa e a qualidade do serviço prestado à população se deteriore.
Outro ponto debatido na reunião foi a falta de concursos públicos para analistas judiciários, assistentes sociais judiciários e psicólogos judiciários. A ausência dessas contratações tem sobrecarregado as equipes técnicas, prejudicando o andamento dos trabalhos no tribunal, sobretudo porque agora estão voltando a ser demandadas para refazerem trabalhos elaborados por profissionais contratados via CAJU. Aliás, têm crescido os feedbacks de insatisfação com os serviços prestados pelos profissionais particulares contratados via CAJU, reforçando a tese inicial de que tal solução poderia se assemelhar a uma ineficácia à jurisdição.
Dentre as críticas que têm chegado ao Conselho Diretor da ANJUD, menciona-se que esses profissionais, por não integrarem o quadro do TJPR e não estarem plenamente alinhados às particularidades do sistema e às expectativas da magistratura, elaboram laudos e pareceres que nem sempre atendem aos pontos de maior relevância para a fundamentação das decisões judiciais. Esse desalinhamento tem gerado preocupações tanto entre magistrados quanto entre servidores, comprometendo a precisão necessária ao trabalho técnico que embasa as decisões no tribunal. A carência de profissionais qualificados nessas funções tem provocado atrasos processuais e comprometido a eficiência do tribunal. A ANJUD discutiu a necessidade de pressionar a administração do TJPR para que sejam realizados concursos em quantidade suficiente para preencher essas lacunas.
Ainda sobre a questão de concurso público, o Conselho Diretor da ANJUD debateu a preocupante falta de concursos não apenas para as equipes técnicas, como assistentes sociais e psicólogos, mas também para o cargo estratégico de analista judiciário. Desde a criação desse cargo, há mais de 15 anos, não foi realizado nenhum concurso público específico para o provimento das dezenas de vagas reconhecidamente ociosas. Essa lacuna afeta diretamente a gestão de pessoas e processos nas secretarias judiciárias, onde os analistas são essenciais para a eficiência operacional, além de precarizar o assessoramento qualificado prestado aos magistrados nos gabinetes.
Sem analistas concursados e devidamente integrados ao quadro, tanto a administração das unidades quanto o suporte técnico-jurídico à magistratura ficam comprometidos. Além disso, a administração do TJPR tem recorrido à ocupação dessas funções por técnicos judiciários que possuam diplomas de graduação em Direito, uma prática que desvirtua a finalidade original do cargo e compromete ainda mais a estrutura do tribunal, visto que essa atribuição nunca foi prevista ou exigida no concurso público para os referidos cargos. Da análise, o Conselho Diretor da ANJUD concluiu pela urgente necessidade de se traçar novas tratativas junto ao TJPR, sobretudo junto aos novos dirigentes do tribunal, para que se realizem concursos em quantidade adequada para suprir essa carência e restabelecer a qualidade no funcionamento do Judiciário.
Outro ponto de discussão foi a postura da atual gestão do TJPR em relação às demandas dos servidores. O Conselho Diretor analisou a forma como o tribunal tem focado quase que exclusivamente na valorização da magistratura, ignorando as pautas dos servidores, que são fundamentais para o funcionamento do Judiciário. O diálogo entre servidores e a administração do TJPR tem encontrado dificuldades, e o Conselho ressaltou a importância de intensificar as articulações com os desembargadores, especialmente aqueles que disputam a presidência do tribunal. A diversificação das abordagens junto à cúpula do TJPR é vista como essencial para garantir que as reivindicações dos servidores de nível superior sejam ouvidas e atendidas.
Durante a reunião, também foi feita uma análise sobre a conjuntura atual em relação ao movimento de mobilização do SINDIJUS. Embora a ANJUD não esteja diretamente envolvida nesse movimento, o Conselho destacou que o descontentamento entre os servidores, especialmente entre os de nível superior, tem atingido níveis alarmantes. A ANJUD não descarta a necessidade de mobilizações mais firmes caso as demandas da categoria continuem a ser ignoradas, lembrando que a insatisfação atual é comparável à que antecedeu a última greve de 2014.
Por outro lado, a reunião também foi uma oportunidade para avaliar os avanços já alcançados neste início de gestão da ANJUD nas frentes de modernização e engajamento dos associados. A recém-criada Central de Convênios da ANJUD, coordenada pela diretora Vanessa Dorada Mikoski, foi considerada um passo importante para oferecer benefícios concretos aos associados, especialmente com a busca ativa para ampliar o rol de planos de saúde disponíveis.
A ampliação dos convênios diretos, além do clube de vantagens, reforça a estratégia de filiar novos associados, cuja meta desafiadora é elevar em mais de 50% o quadro associativo ao longo desta gestão. Essa ambição poderá ser concretizada por meio da nova estrutura de comunicação interna da associação, que se apresenta mais assertiva, abrangente e democrática. Além disso, a ampliação das parcerias e a melhor divulgação dos trabalhos realizados são fundamentais para fortalecer o engajamento e a participação dos membros nas pautas relevantes, estreitando ainda mais a relação entre a ANJUD e seus associados.
Em suma, a primeira reunião presencial da nova diretoria da ANJUD corroborou um momento importante para fortalecer o alinhamento interno e discutir de forma mais profunda as estratégias que serão adotadas nos próximos anos. O Conselho Diretor reafirmou seu compromisso absoluto com a busca da valorização dos servidores de nível superior do TJPR e com a busca por soluções concretas que possam trazer melhorias reais à carreira. A ANJUD está ciente das expectativas dos associados e trabalha para corresponder à confiança depositada, buscando sempre resultados efetivos e ações assertivas em prol da categoria.
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