REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA: ANJUD REITERA AS PAUTAS DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE NÍVEL SUPERIOR

No dia 09/11/2021, a ANJUD realizou nova reunião com o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Anderson Ricardo Fogaça, que na ocasião representou o Exmo. Presidente Des. José Laurindo de Souza Netto.

Pela ANJUD, participaram os diretores Sérgio Rodrigo de Pádua e Clayton Machado Carstens Junior.

Na reunião foram expostos temas de interesse dos servidores do TJPR, em especial dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior, sendo os seguintes:

1. Defesa das atribuições legais do cargo de Analista Judiciário – SEI 0053300-63.2021.8.16.6000;

2. Aprimoramento de atos normativos para a superação de barreiras discriminatórias à lotação de Auxiliares da Justiça de Nível Superior (provenientes do antigo quadro do 1º Grau de Jurisdição) em postos de trabalho no 2º Grau e na Cúpula Administrativa – SEI’s 0059156-08.2021.8.16.6000, 0060364-27.2021.8.16.6000 e 0078394-13.2021.8.16.6000;

3. Regulamentação da compensação do plantão judiciário (art. 34, Parágrafo único, da Lei 20.444/2020) – SEI 0115289-07.2020.8.16.6000;

4. Criação do Auxílio-Comunicação para responsáveis pelo plantão e por serviços externos – SEI 0110787-88.2021.8.16.6000;

5. Relotação dos Analistas Judiciários para os gabinetes de magistrados – SEI 0039536-49.2017.8.16.6000 e diversos outros expedientes individuais;

6. Relotação dos Psicólogos do Edital nº 1/2019, já aprovada pelo Conselho da Magistratura – SEI 0034080-50.2019.8.16.6000;

7. Abertura de concurso para Analista Judiciário, pois o único concurso realizado até hoje ocorreu no ano de 2009 e entre os magistrados existe forte demanda pela nomeação de novos Analistas – SEI 0021021-63.2017.8.16.6000;

8. Novas nomeações de Psicólogos Judiciários e Assistentes Sociais Judiciários - SEI 0117683-50.2021.8.16.6000;

9. Novos cursos na Escola Judicial do Paraná (EJUD) para gestão de Secretaria, gestão de Gabinete, atuação em assessorias (em diversas especialidades) e atuação das Equipes Multidisciplinares (em diversas áreas) – SEI 0124177-28.2021.8.16.6000;

10. Adequação do contrato do Táxi-Gov para que os motoristas aguardem no local a conclusão dos atendimentos dos profissionais das Equipes Multidisciplinares, quando haja situação de risco – SEI 0111400-11.2021.8.16.6000.

Esses expedientes já se encontram sob a análise da assessoria jurídica da associação para definição sobre os próximos passos a serem seguidos, considerando o significativo tempo de tramitação sem decisão por parte da Administração, a fim de que sejam alcançados resultados satisfatórios em cada um dos temas.